Informação legal e comercial
Condições gerais de venda
Última atualização: 18 de setembro de 20261. Identificação do vendedor
A loja Mesa Eruptiva PRO é operada por Mesa Eruptiva, Lda., NIF 518 951 367, com sede na Rua Francisco Pablos, n.º 36-A, 8300-157 Silves, Portugal. Contacto eletrónico: andrediasnam@gmail.com.
2. Âmbito profissional
A loja destina-se principalmente a clientes profissionais dos setores da restauração, hotelaria, comércio, casa e pequenos bazares. Os produtos são vendidos, regra geral, em caixas completas e nas quantidades indicadas na ficha de cada artigo.
3. Preços e encomenda mínima
Os preços apresentados estão em euros e incluem IVA à taxa legal aplicável. A encomenda mínima é de 1.500 €. O valor final é apresentado no carrinho antes do pagamento. A encomenda só fica confirmada após confirmação do pagamento.
4. Disponibilidade
A aceitação de uma encomenda está sujeita à disponibilidade dos artigos. Se existir uma alteração relevante de stock ou preço antes da expedição, o cliente será contactado para substituição, ajustamento ou reembolso do valor afetado.
5. Pagamento
Os pagamentos eletrónicos são processados pela Teya em ambiente seguro. A Mesa Eruptiva não guarda os dados completos do cartão. A referência da encomenda deve ser conservada para qualquer pedido de apoio.
6. Formação do contrato e correção de dados
Para comprar, o cliente seleciona os artigos e quantidades, revê o carrinho, inicia sessão ou cria uma conta, confirma os dados de faturação e entrega, aceita as condições aplicáveis e seleciona o botão que identifica a obrigação de pagar. Antes desse passo pode voltar atrás, alterar quantidades, eliminar artigos e corrigir os dados apresentados. O contrato é celebrado em português, fica associado à conta do cliente e a encomenda pode ser consultada no respetivo histórico. A confirmação é enviada para o endereço eletrónico indicado.
7. Garantia legal para consumidores
Quando o comprador tenha legalmente a qualidade de consumidor, os bens móveis beneficiam da garantia legal de conformidade aplicável, em regra durante três anos a contar da entrega. Em caso de falta de conformidade, aplicam-se os direitos e a ordem de soluções previstos no Decreto-Lei n.º 84/2021, incluindo, consoante o caso, reparação, substituição, redução do preço ou resolução do contrato. Este regime específico de consumo não se aplica automaticamente às compras empresariais ou destinadas à atividade profissional.
8. Reclamações e apoio
Para apoio pós-venda ou reclamações, contacte andrediasnam@gmail.com e indique a referência da encomenda. A Mesa Eruptiva acusará a receção e responderá logo que possível. O Livro de Reclamações Eletrónico e a informação sobre resolução alternativa de litígios de consumo estão disponíveis nos links apresentados nesta página.
9. Responsabilidade e lei aplicável
Aplicam-se a legislação portuguesa e as normas imperativas que protejam o comprador quando este tenha legalmente a qualidade de consumidor. Para clientes empresariais, prevalecem as condições comerciais aceites na encomenda, sem prejuízo das normas legais obrigatórias.